O parlamento votou uma alteração ao Orçamento, proposta pelo PAN, que faz com que as despesas com veterinário passem a ter IVA deduzido. Fim da isenção de IVA nas touradas não passou.
Quem tem despesas em serviços médico-veterinários vai poder passar a deduzir 15% do IVA que tiver gasto, em IRS. Um incentivo fiscal que estava até agora disponível para despesas com manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, em alojamento, na restauração e nos cabeleireiros e institutos de beleza.
A dedução é automática, a partir do momento em que é pedida a fatura com número de contribuinte (que deve ser validada no portal das Finanças), mas a devolução de IVA possível, com despesas nestes setores, está limitada aos 250 euros por agregado familiar (é o máximo que pode ser recuperado na altura de liquidação do IRS). A proposta do partido dos Animais (partido Pessoas-Animais-Natureza) foi aprovada esta segunda-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado para este ano, mas acabou por ser bastante diferente do que tinha sido avançado inicialmente.
André Silva, o deputado do PAN, explicou ao Observador que avocou (chamou para discussão política em plenário) esta proposta de alteração que foi aprovada, que será discutida esta terça-feira. E fez o mesmo com a proposta que visava acabar com a isenção de IVA nas touradas, que acabou rejeitada também nas votações desta segunda-feira.
O PAN pretendia ainda que fosse aplicada a taxa máxima de IVA na compra de animais criados para obtenção de peles e pelo ou para experiências de laboratório, mas acabou por só conseguir que os 23% vigorassem para os primeiros. Na negociação prévia com o Governo, o PAN acabou por deixar de lado a questão dos animais adquiridos para experiências científicas, que o PS não se mostrava disponível para validar.
Fonte: http://observador.pt/2016/03/14/despesas-veterinario-vao-entrar-na-deducao-do-iva/